| Título: |
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LEI Nº 14.459 03/07/2007 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 04/07/2007 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 313/2006 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Russomano |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 49.148/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 16.642/2017 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aquecedor de água - Código de Obras e Edificações - Edifício - Energia alternativa - Energia solar - Instalação - Meio ambiente - Sistema de Aquecimento Solar - ODM7 |